v. 9 n. 1-4 (19): Jus Scriptum’s International Journal of Law

Na sua edição única de 2024, abrangendo os números 1 a 4 do Volume 9, a Jus Scriptum’s International Journal of Law, publicação do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reafirma o seu compromisso com a produção e difusão de conhecimento jurídico de excelência. Reunindo investigações originais, esta edição percorre temas centrais do Direito contemporâneo, da inovação tecnológica às reformas institucionais, da justiça social à governança global, num conjunto coeso que convida à reflexão crítica e interdisciplinar.

Destaques da Edição:

• “Transhumanismo e pós-humanismo: o colapso da humanidade?”, de Adriano Marteleto Godinho – Análise das implicações éticas e jurídicas das transformações tecnológicas radicais, distinguindo intervenções de cunho moderado e abordagens pós-humanistas que podem alterar a essência da humanidade.

• “A favelização no Rio de Janeiro e propostas de melhorias”, de Carlos Eduardo Ferreira dos Santos – Estudo das causas estruturais da informalidade urbana e propostas participativas e sustentáveis de urbanização e inclusão.

• “Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos”, de Douglas Jurek – Reflexão sobre o papel do Judiciário num contexto de crescente digitalização, defendendo atualização interpretativa e equilíbrio regulatório.

• “Patente e inventividade: a patenteabilidade à luz da atividade inventiva”, de Gabriel Passarini – Discussão sobre a necessidade de critérios diferenciados de proteção patentária em função do impacto técnico e social das invenções.

• “A fiscalização de constitucionalidade de decisões judiciais pelo Tribunal Constitucional português”, de Maria Gabriela Lopes de Macedo – Identificação de lacunas no modelo português e proposta de reformas que reforcem a tutela de direitos fundamentais.

• “A crise financeira, a insegurança económica e o voto populista”, de Maria Leticia Nogueira Lima – Estudo das correlações entre instabilidade económica e populismo eleitoral.

• “Entre os vestígios históricos do Direito Internacional Público e a urgência contemporânea na proteção dos povos indígenas”, de Pedro Henrique Custódio Maia Ribeiro e Silva – Análise de casos paradigmáticos da Corte Interamericana e propostas para superar obstáculos à execução interna.

• “Método comparativo e direito comparado: diferenças e usos”, de Renan Melo – Exame das metodologias comparatistas e das suas aplicações práticas.

• “Direito da saúde de exceção: o regime excecional de contratação pública covidiana e a repercussão para a aplicação imediata da tutela à saúde”, de Jordano Paiva Rogério – Avaliação crítica das medidas emergenciais e sugestões para maior transparência e controlo.

• “Perspectivas de desenvolvimento de regulação transnacional do sistema financeiro”, de Samara Machado Sucar – Proposta de reforço da governança financeira global, conciliando estabilidade e justiça social.

• “Tratados internacionais de direitos humanos: a interpretação evolutiva no sistema europeu e americano”, de Talita de Pedro Rossini – Comparação entre sistemas europeu e interamericano na interpretação evolutiva dos tratados.

• “A alternativa semipresidencialista proposta pelo Professor Doutor Honoris Causa Manoel Gonçalves Ferreira Filho”, de Luis Fernando de França Romã – Contextualização e defesa do modelo semipresidencialista à luz das experiências portuguesa e francesa.

O editorial, assinado por Cláudio Cardona, destaca a urgência de uma postura ativa do Direito perante as rápidas transformações tecnológicas, as crises globais e as exigências de reformas institucionais e sociais. Esta edição única representa um mosaico de temas e perspetivas, reafirmando a missão da revista de promover o debate jurídico de qualidade e o fortalecimento dos laços entre as comunidades académicas lusófonas.