Tratados internacionais de direitos humanos
a interpretação evolutiva no sistema europeu e americano
DOI:
https://doi.org/10.29327/2141058.9.1-11Resumo
A interpretação dos tratados é tema de grande relevância para compreendermos como a técnica e as regras da Convenção de Viena de 1969 resultam, somada aos métodos e elementos da Teoria Geral da Interpretação, na salvaguarda máxima dos direitos humanos previstos na Convenção Europeia de Direitos Humanos e Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, os Tribunais competentes a interpretar os referidos tratados durante anos vem demonstrando em suas jurisprudências o entendimento de que os de direitos humanos são “instrumentos vivos” sujeitos à aplicação do principle of effectiveness e do princípio pro homie. De outro lado, entretanto, percebe-se a preocupação da doutrina e das Altas Partes contratantes com a violação de um dos princípios mais antigos do direito internacional, o princípio da soberania dos Estados. Perceberemos as fundamentações legislativas, doutrinais e jurisprudenciais capazes de justificar a interpretação evolutiva e dinâmica das referidas convenções.
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