Sobre a Revista
A Jus Scriptum's International Journal of Law (ISSN: 1645-9024) é há anos um importante meio de colaboração entre Brasil e Portugal no compartilhamento de conhecimento científico, doutrinário e jurisprudencial. Editada pelo Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2005, a revista se pretende ao diálogo científico e a publicação da produção académica, não apenas da FDUL, como de instituições de toda Europa.
Edição Atual
Na sua edição especial de 2025, abrangendo o Volume 10, a Jus Scriptum's International Journal of Law, publicação do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresenta os Analíticos do Grupo de Pesquisa em Conflitos Constitucionais Socioeconômicos, coordenado pelo Prof. Dr. Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho em parceria com o LACÔNICO - Laboratório de Análise de Conflito Constitucional Socioeconômico da Universidade Regional do Cariri.
A edição reúne 18 artigos de estudantes de graduação, mestrado e doutorado de universidades públicas brasileiras (URCA, UFPE, UFRN, UOBA, UnB), organizados organicamente em três eixos temáticos:
No eixo História Constitucional e Direito Comparado, os textos de Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho, Ingrid Maria Pereira Fortaleza, José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Benício Fagner dos Santos e Clara Oliveira Lucena da Cunha mapeiam as raízes histórico-constitucionais dos conflitos socioeconômicos, articulando categorias críticas, comparações entre Brasil e França e releituras de momentos-chave do constitucionalismo brasileiro.
No eixo Diálogos Institucionais, os contributos de Ana Cristina Rodrigues Furtado, Francisco Jeferson Inácio Ferreira, Laysa Gomes de Lima, Salatiel Irineu Gonçalves Cristino e Maria das Graças do Nascimento examinam o STF, o Congresso Nacional e outros atores institucionais como arenas de disputa, enfatizando backlash, tensões entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico e o papel da legislação na conformação de conflitos constitucionais socioeconômicos.
No eixo Neoliberalismo e Aparelhos Ideológicos de Estado, os trabalhos de Jailson Barbosa da Silva, Bárbara Costa Leão, Ana Clara Macário Silva, Rômulo Dornelas Pereira, Sinhara Sthefani Diógenes Dantas, Gênia Darc de Oliveira Pereira, Joice Alves Dias Borges e Maria Edna Nascimento Pinheiro Gonçalves analisam a dimensão racial e de gênero dos conflitos constitucionais, a lógica das privatizações, o poder das big techs, a precarização das relações laborais e a construção do semipresidencialismo como consenso hegemônico dos aparelhos ideológicos de Estado.
O editorial de Cláudio Cardona e o prefácio de Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho consolidam o conflito constitucional socioeconômico como categoria analítica essencial para compreender as tensões estruturais entre ordem econômica e ordem social no constitucionalismo lusófono contemporâneo.
DOI 10.29327/5756818
