v. 7 n. 1 (2022): Jus Scriptum’s International Journal of Law

Jus Scriptum’s International Journal of Law | Revista Internacional de Direito do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Ano 17 • Volume 7 • Número 1 • Outubro-Dezembro 2022

A edição de Outubro-Dezembro de 2022 da "Jus Scriptum's International Journal of Law", da Revista Internacional de Direito do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contém uma seleção rica de artigos científicos e relatórios acadêmicos que exploram temas diversos e relevantes no campo do direito. Vamos ao resumo:

1. "A Técnica da Imputação e sua Particular Relevância no Direito Sucessório" - Carlos Pamplona Corte-Real, Daniel Santos: Este artigo aborda a técnica da imputação no direito sucessório, destacando sua importância e aplicações práticas.

2. "O Greenwashing e a Responsabilidade Civil: A Importância da Ética Empresarial como Alicerce à Função Socioambiental das Organizações" - Ricardo Fabel, Elcio Nacur: Foca na questão do greenwashing e a responsabilidade civil das empresas, salientando a ética empresarial como base para as funções socioambientais das organizações.

3. "O Primado dos Direitos Humanos e a Garantia do Direito à Afetividade" - Maria Berenice Dias: Explora a importância dos direitos humanos com especial atenção ao direito à afetividade, uma questão essencial na sociedade contemporânea.

4. "Família Monoparental Feminina Socioeconomicamente Vulnerável na Pandemia" - Márcia Cristina dos Santos Rêgo: Analisa a situação das famílias monoparentais femininas, particularmente aquelas socioeconomicamente vulneráveis, durante a pandemia.

5. "O Positivismo Jurídico e a Influência Portuguesa na Formação da Tradição Jurídica Brasileira" - Alberto de Moraes Papaléo Paes: Discute o positivismo jurídico e o impacto da tradição jurídica portuguesa no direito brasileiro.

6. "Presunção de Inocência: Considerações sobre a Diretiva 343/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho" - Airton Amilcar Machado Momo: Este relatório aborda a presunção de inocência à luz da Diretiva 343/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho.

7. "Contributo para a Teoria Dinâmica do Ônus da Prova em Portugal e no Brasil" - Deborah Azeredo: A autora oferece uma análise detalhada da teoria dinâmica do ônus da prova, comparando as abordagens de Portugal e Brasil.

8. "Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana e a Crítica Necessária à Tese Fixada no Caso Aida Curi - Recurso Extraordinário 1.010.606 do Supremo Tribunal Federal" - Felipe Müller Dornelas: Este artigo examina o direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana, com uma crítica à tese do caso Aida Curi no Supremo Tribunal Federal.

Essa edição destaca-se pela diversidade de temas e pela profundidade das análises apresentadas, refletindo a complexidade e a atualidade do direito em diferentes contextos e jurisdições.