Presunção de inocência
considerações sobre a Diretiva 343/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho
DOI:
https://doi.org/10.29327/238407.7.1-6Palavras-chave:
Presunção de Inocência; Diretiva 343/2016; Cooperação.Resumo
O presente relatório tem por objetivo examinar o impacto no princípio da presunção de inocência ocasionado pela edição da Diretiva 343/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual consagra regras mínimas para a proteção dos direitos processuais dos suspeitos e arguidos e visa a reforçar a confiança dos Estados-Membros nos sistemas de justiça uns dos outros, a fim de facilitar a cooperação judiciária em processos penais.
Referências
ANDRADE, Manuel da Costa, “Bruscamente no verão passado”, a reforma do código de processo penal – Observações críticas sobre uma Lei que podia e devia ter sido diferente, Coimbra, Coimbra Editora, 2009.
BECCARIA, Cesare, Dos Delitos e das Penas, trad. de José de Faria Costa, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1998.
BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, trad. de Carlos Nelson Coutinho, 7.ª reimp., Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang, Estudios sobre el Estado de Derecho y la Democracia, Madrid, Editorial Trotta, 2000.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Dignidade e Constitucionalização da Pessoa Humana, in Marcelo Rebelo Sousa et al, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, p. 285-296.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 1998.
DIAS, Augusto Silva, PEREIRA, Rui Soares, Sobre a validade de procedimentos administrativos prévios ao inquérito e de fase administrativas preliminares no processo penal, Coimbra, Almedina, 2018.
DIAS, Jorge Figueiredo, Sobre a vigência tricenal do Código de Processo Penal Português, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, ano 28, n.º 1 (Jan/Abr. 2018), p. 129-146.
DIAS, Jorge Figueiredo, Revisitação de algumas ideias-mestras da teoria das proibições de prova em Processo Penal, Revista de legislação e jurisprudência, Coimbra, ano 146, n.º 4000 (Set/Out. 2016), p. 3-16.
EPP, Charles, The rights revolution: lawyers, activists, and supreme courts in comparative perspective, Chicago, The University of Chicago Press, 1998.
FERRAJOLI, Luigi, Derecho y Razón – Teoría del Garantismo Penal, trad. de Perfeto Andrés Ibañez, Madrid, Editorial Trotta, 1995.
FOUCAULT, Michel, Vigiar e punir: nascimento da prisão, trad. de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1998.
GUASTINI, Riccardo, Ideologia de la interpretación constitucional, 2.ª ed, Madrid, Editorial Trotta, 2010.
HÄBERLE, Peter, El Estado Constitucional, 2.ª ed., trad. de Héctor Fix-Fierro, México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2018.
HAENEL, Gustavus Friedrich, Corpus Legum – Ab Imperatoribus Romanis Ante Iustinianum Latarum, Chicago, J.C, Hinrichs, Harvard University, 1857.
MIRANDA, Jorge, A dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais nas Constituições de Portugal e do Brasil, in António Pinto Pereira et al, Liber Amicorum em homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 503-520.
IRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional: Direitos Fundamentais, 5.ª ed., tomo 4, Coimbra, Coimbra Editora, 2012.
IRANDA, Jorge, MEDEIROS, Rui, Constituição da República Portuguesa Anotada, tomo 1, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.
NEVES, António Castanheira, A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia – tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação, Coimbra, Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional, Lisboa, AAFDL Editora, 2017.
NOVAIS, Jorge Reis, A dignidade da pessoa humana: dignidade e direitos fundamentais, vol. 1. Coimbra, Almedina, 2015.
OTERO, Paulo, A Democracia Totalitária – do Estado Totalitário à sociedade totalitária. A influência do totalitarismo na democracia do século XXI, Cascais, Principia Publicações Universitárias e Científicas, 2001.
PINA, Cláudia, Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução, Revista do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, n.º 2 (2.º sem. 2016), p. 49-76.
SARLET, Ingo Wolfgang, Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 – Algumas notas com destaque para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, in Marcelo Rebelo de Sousa et al, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. 1, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, p. 941-971.
SCHMITT, Carl, Teoría de la Constitución, 1.ª ed, 2.ª reimp., Madrid, Alianza Editorial, 2017.
SCHÜNEMANN, Bernd, Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Filosofia do Direito, São Paulo, Marcial Pons, 2013.
SILVA, Sandra Oliveira e, O arguido como meio de prova contra si mesmo – considerações acerca do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare, Coimbra, Almedina, 2018.
WEBER, Max, Ciência e Política: duas vocações, trad. de Leônidas Egenberg e Octany Silveira da Mota, 18.ª ed., São Paulo, Cultrix, 2011.
WOLTER, Jürgen, O inviolável e o intocável no processo penal – Reflexões sobre a dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal, São Paulo, Marcial Pons, 2018.
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