O positivismo jurídico e a influência portuguesa na formação da tradição jurídica brasileira

Autores

  • Alberto de Moraes Papaléo Paes Universidade da Amazônia

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.7.1-5

Palavras-chave:

Positivismo Jurídico, Hobbes, Historicismo, Formalismo, Direito Comum Português

Resumo

O presente artigo parte da hipótese central de que o Positivismo Jurídico, que possui diversas concepções e interpretações diferentes, exerce um papel central na formação do pensamento jurídico brasileiro. Porém, não é qualquer “Positivismo” que exerce tal papel e sim a visão e a perspectiva que foi importada/imposta pela colonização e pelo imperialismo português no Brasil. Para que este argumento possa ser testado procurou-se estabelecer um sentido de Positivismo a partir da leitura de Morrison, e descrever o desenvolvimento do debate da visão Hobbesiana de direito na construção do Historicismo Jurídico alemão e do Formalismo Jurídico a partir de Martins e Bobbio. Ao fim, pretendeu-se a demonstração da constituição da cultura jurídica portuguesa e sua inserção no debate para, então, tecer as conclusões preliminares deste estudo.

Biografia do Autor

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Universidade da Amazônia

**Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Professor da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU); Pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos de Hermenêutica Constitucional (GEHC) e Efetividade dos Direitos Fundamentais (GEEDF) vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia (PPGDF-UNAMA); Avaliador de Periódicos Qualis-CAPES; Professor Colaborador do Instituto Teológico Quadrangular da Igreja do Evangelho Quadrangular (ITQ-IEQ Pedreira); Advogado em Belém-PA.

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Publicado

22.01.2023

Como Citar

DE MORAES PAPALÉO PAES, A. O positivismo jurídico e a influência portuguesa na formação da tradição jurídica brasileira. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 94–139, 2023. DOI: 10.29327/238407.7.1-5. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/111. Acesso em: 14 abr. 2024.