A técnica da imputação e sua particular relevância no direito sucessório
DOI:
https://doi.org/10.29327/238407.7.1-1Palavras-chave:
liberalidade, imputações, quota hereditárias, legitimáriosResumo
O presente estudo debruça-se sobre a problemática da imputação de liberalidades em vida e por morte feitas a sucessíveis legais ou voluntários, por forma a enquadrá-las em moldes ajustados à vontade do de cujus e a posição jurídico-sucessória dos intervenientes na sucessão. Analisam-se problemas conexos com o respeito pela vontade do de cujus e com a posição dos vários tipos de sucessores. Feita uma liberalidade a um herdeiro haverá
sempre que apurar se ele a recebe por conta da sua quota ou para além dela. É evidente a relevância da técnica da imputação no enquadramento de toda e qualquer liberalidade face às quotas hereditárias, indisponível e disponível.
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