A técnica da imputação e sua particular relevância no direito sucessório

Autores

  • Carlos Pamplona Corte-Real Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Daniel Santos Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.7.1-1

Palavras-chave:

liberalidade, imputações, quota hereditárias, legitimários

Resumo

O presente estudo debruça-se sobre a problemática da imputação de liberalidades em vida e por morte feitas a sucessíveis legais ou voluntários, por forma a enquadrá-las em moldes ajustados à vontade do de cujus e a posição jurídico-sucessória dos intervenientes na sucessão. Analisam-se problemas conexos com o respeito pela vontade do de cujus e com a posição dos vários tipos de sucessores. Feita uma liberalidade a um herdeiro haverá
sempre que apurar se ele a recebe por conta da sua quota ou para além dela. É evidente a relevância da técnica da imputação no enquadramento de toda e qualquer liberalidade face às quotas hereditárias, indisponível e disponível.

Biografia do Autor

Carlos Pamplona Corte-Real, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Daniel Santos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito.

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Publicado

22.01.2023

Como Citar

PAMPLONA CORTE-REAL, C.; SANTOS, D. A técnica da imputação e sua particular relevância no direito sucessório. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 7–21, 2023. DOI: 10.29327/238407.7.1-1. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/141. Acesso em: 21 fev. 2024.