Família monoparental feminina socioeconomicamente vulnerável na pandemia

Resumo

A pandemia de covid-19 transformou drasticamente as realidades das pessoas em todo o mundo com severas repercussões socioeconômicas que impuseram a criação de regulamentação específica, considerando a necessidade de restringir liberdades intrínsecas ao Estado democrático de direito, com a imposição de toques de recolher e lockdowns, a obrigatoriedade de utilização de máscaras, a proibição de reuniões presenciais, a proibição de abrir estabelecimentos e realizar atividades laborais não considerados serviços essenciais, etc. Também por intermédio de regulamentação, legislativo e executivo desenvolveram mecanismo voltados a compensar as perdas econômicas da iniciativa privada e da camada mais vulnerável da população brasileira. E, considerando que a família monoparental dirigida por mulher já integra essa camada, cuidou-se de conceder-lhe especial atenção. Portanto, busca-se compreender a condição socioeconômica e jurídica da família monoparental feminina brasileira no contexto da pandemia de covid-19, partindo-se do que revela o censo brasileiro sobre a família monoparental em geral, à compreensão da proteção jurídica da família monoparental brasileira para ao final perceber a condição da família monoparental feminina socioeconomicamente vulnerável na pandemia. O estudo evidencia as desigualdades sociais e a zona de exclusão de direitos gerada pelas desigualdades de gênero, em especial quando a mulher é chefe de família monoparental. Essa família fica na posição mais crítica da vulnerabilidade socioeconômica o que justifica que a legislação tenha previsto o auxílio emergencial em dobro para elas ou que o benefício “Bora Belém” as considere prioridade. Entretanto, a pandemia apenas agravou essa realidade, que atos assistenciais temporários provenientes do Poder Público não têm o condão de transformar; de modo que reclamam medidas de transformação perenes e aptas à lança-las a outro patamar, um patamar de inclusão social.