Família monoparental feminina socioeconomicamente vulnerável na pandemia

Autores

  • Márcia Cristina dos Santos Rêgo Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.7.1-4

Palavras-chave:

família monoparental feminina, pandemia de covid-19, auxílio emergencial, bora Belém

Resumo

A pandemia de covid-19 transformou drasticamente as realidades das pessoas em todo o mundo com severas repercussões socioeconômicas que impuseram a criação de regulamentação específica, considerando a necessidade de restringir liberdades intrínsecas ao Estado democrático de direito, com a imposição de toques de recolher e lockdowns, a obrigatoriedade de utilização de máscaras, a proibição de reuniões presenciais, a proibição de abrir estabelecimentos e realizar atividades laborais não considerados serviços essenciais, etc. Também por intermédio de regulamentação, legislativo e executivo desenvolveram mecanismo voltados a compensar as perdas econômicas da iniciativa privada e da camada mais vulnerável da população brasileira. E, considerando que a família monoparental dirigida por mulher já integra essa camada, cuidou-se de conceder-lhe especial atenção. Portanto, busca-se compreender a condição socioeconômica e jurídica da família monoparental feminina brasileira no contexto da pandemia de covid-19, partindo-se do que revela o censo brasileiro sobre a família monoparental em geral, à compreensão da proteção jurídica da família monoparental brasileira para ao final perceber a condição da família monoparental feminina socioeconomicamente vulnerável na pandemia. O estudo evidencia as desigualdades sociais e a zona de exclusão de direitos gerada pelas desigualdades de gênero, em especial quando a mulher é chefe de família monoparental. Essa família fica na posição mais crítica da vulnerabilidade socioeconômica o que justifica que a legislação tenha previsto o auxílio emergencial em dobro para elas ou que o benefício “Bora Belém” as considere prioridade. Entretanto, a pandemia apenas agravou essa realidade, que atos assistenciais temporários provenientes do Poder Público não têm o condão de transformar; de modo que reclamam medidas de transformação perenes e aptas à lança-las a outro patamar, um patamar de inclusão social.

Biografia do Autor

Márcia Cristina dos Santos Rêgo, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará, em Cotutela Internacional com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Docente e Coordenadora de Ensino da Faculdade de Direito e do PPGSP da Universidade Federal do Pará.

Referências

Boletim Epidemiológico Nº 114 - Boletim COE Coronavírus. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/boletins-epidemiologicos/covid-19/2022/boletim-epidemiologico-no-114-boletim-coe-coronavirus/view. Acesso em 30/05/2022

Gênero e Covid-19. Disponível em https://portal.fiocruz.br/genero-e-covid-19. Acesso em 30 de maio de 2022.

Impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia. Disponível em https://portal.fiocruz.br/impactos-sociais-economicos-culturais-e-politicos-da-pandemia. Acesso em 30 de maio de 2022.

Legislação Federal Covid-19 – Coronavírus. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/relacoes-institucionais/legislacao-covid-19-2013-coronavirus/legislacao-federal-covid-19-coronavirus. Acesso em 05 de junho de 2022

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020

OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de; MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito civil: família. 2. ed. Belo Horizonte: Forense, 2019.

PEREIRA, Ricardo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2020

Publicado

22.01.2023

Como Citar

DOS SANTOS RÊGO, M. C. Família monoparental feminina socioeconomicamente vulnerável na pandemia. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 66–93, 2023. DOI: 10.29327/238407.7.1-4. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/121. Acesso em: 21 fev. 2024.