v. 6 n. 2 (2021): Jus Scriptum | Revista Jurídica do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Julho-Setembro 2021

O editorial de Cláudio Cardona reflete sobre as crises enfrentadas pela academia durante a pandemia de COVID-19. Discute a transição para plataformas digitais, a adaptação dos métodos de avaliação e os impactos psicológicos em alunos e professores. O editorial destaca a resiliência da comunidade acadêmica em superar esses desafios e enfatiza a necessidade de contínuo investimento em pesquisa, colaboração internacional e produção científica.

Artigos:

• Da Utilidade e das Desvantagens da Jurisprudência para a Vida: A Atualidade do Pensamento de Julius Hermann Von Kirchmann por Diego Siqueira Rebelo Vale e Sandro Alex Souza Simões examina a relevância da crítica de Kirchmann à jurisprudência e suas implicações para o pensamento jurídico contemporâneo.
• Elementos Distintivos do Conceito de Medidas Regressivas na Jurisprudência do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por João Paulo de Godoy Valença analisa o conceito de medidas regressivas e seu impacto nos direitos econômicos, sociais e culturais.
• Viéses Algorítmicos: Paradigma Ético e Responsabilização no Tratamento de Dados no Direito Brasileiro por Gustavo da Silva Melo explora as implicações éticas e responsabilidades relacionadas ao viés algorítmico no tratamento de dados.
• Finanças Climáticas e o Acordo de Paris: A Atuação do Banco Mundial por Caio Brilhante Gomes e Luciana Costa da Fonseca discute o envolvimento do Banco Mundial no financiamento climático dentro do framework do Acordo de Paris.
• A Governança Participativa da Água no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim na Amazônia por Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Sandro Júnior do Carmo Alves e Rafaela Furtado da Cunha examina o modelo de governança participativa da bacia do Rio Marapanim.
• A Reduzida Programação Normativa das Leis de Proteção Ambiental no Brasil e a Sua Interpretação Metodicamente Pouco Organizada por Andreas J. Krell critica a estrutura regulatória insuficiente e a interpretação desorganizada das leis de proteção ambiental no Brasil​.