v. 8 n. 3-4 (2023): Jus Scriptum’s International Journal of Law
Jus Scriptum’s International Journal of Law Volume 8 • Número 3-4 • 2023
Na última edição de 2023, a "Jus Scriptum's International Journal of Law", uma publicação proeminente do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, continua a sua tradição de explorar temas jurídicos complexos e atuais em um contexto globalizado. Esta edição, repleta de análises profundas e reflexões inovadoras, destaca-se pela diversidade de tópicos abordados, ilustrando a dinâmica evolução do Direito em várias esferas.
Destaques da Edição:
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"Fake News e sua Regulação em Escala Global" por Daniel Freire e Almeida: Uma análise crítica das implicações jurídicas das fake news, com ênfase na necessidade de uma regulação eficaz que equilibre liberdade de expressão e proteção da ordem pública.
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"Constitucionalismo Democrático e o Efeito Backlash: O Caso da Execução Provisória da Pena" por Rafael Junior Soares: Um estudo reflexivo sobre as consequências das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil, destacando a interação entre jurisprudência constitucional e dinâmicas políticas e sociais.
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"Mudanças Climáticas, Bioeconomia e Trabalho Decente na Amazônia" por Ana Elizabeth Neirão Reymão e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury: Este trabalho explora a relação entre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável na Amazônia, argumentando a favor de políticas públicas que integrem aspectos socioambientais e econômicos.
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"Direito à Inclusão Cultural no Plano Subnacional: Uma Análise Comparativa da Legislação Estadual para Incentivo ao Cinema no Brasil entre 2017 e 2021" por Marcelo Labanca Corrêa de Araújo e Juliana do Rêgo Barros Valois: Uma análise das políticas de incentivo ao cinema, refletindo sobre a implementação dos direitos culturais no Brasil.
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"Um Leito e Trezentas Vidas: O Protagonismo do Judiciário e a Inconsistência da Jurisprudência no Estado de Pernambuco, Brazil" por Sergio Torres Teixeira e Mayara Schwambach Walmsley: Uma análise crítica da judicialização da saúde em Pernambuco durante a pandemia de Covid-19, destacando a importância de um sistema judiciário alinhado aos princípios constitucionais.
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"Limitação ao Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais" por Carlos Diego Peixoto de Souza: Este artigo aborda a tensão entre a proteção de dados pessoais e as necessidades de acesso por autoridades, examinando a constitucionalidade do Projeto de Lei n.° 118/2021.
Além disso, esta edição presta uma homenagem especial ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez, reconhecendo sua contribuição inestimável ao Direito Luso-Brasileiro. Seu legado como educador, autor e líder é celebrado em um tributo especial, enfatizando seu papel fundamental na formação de juristas e na promoção do intercâmbio jurídico entre Portugal e Brasil.
O editorial, assinado por Cláudio Cardona, reflete sobre a importância da interconexão das áreas do Direito em uma escala global. Este número da revista representa um mosaico de experiências jurídicas, contribuindo significativamente para o debate jurídico e a formação de futuras gerações de juristas. Os artigos selecionados demonstram a relevância do diálogo contínuo entre diferentes áreas do Direito, abordando temas atuais e urgentes que ressoam além das fronteiras nacionais. Cada contribuição traz uma perspectiva única, oferecendo insights valiosos e promovendo um entendimento mais profundo dos desafios jurídicos e sociais que enfrentamos hoje.
Esta edição reafirma o compromisso da "Jus Scriptum's International Journal of Law" com a excelência acadêmica e o fortalecimento dos laços entre as comunidades jurídicas de Portugal e Brasil. O objetivo é inspirar não apenas o debate acadêmico, mas também a reflexão crítica e o compromisso contínuo com a justiça e a integridade no campo do Direito.
