Um leito e trezentas vidas

o protagonismo do Judiciário e a inconsistência da jurisprudência no Estado de Pernambuco, Brazil

Autores

  • Sergio Torres Teixeira Universidade Católica de Pernambuco
  • Mayara Schwambach Walmsley Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.8.3-6

Palavras-chave:

Pandemia, Protagonismo do Poder Judiciário, Inconsistência Jurisprudencial, Direito à Saúde, Sistema de Precedentes

Resumo

O presente artigo trata do recorrido histórico que levou ao protagonismo do Judiciário no Brasil e da inconsistência da jurisprudência, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco. A pesquisa objetiva analisar a relação entre o protagonismo do Poder Judiciário no direito brasileiro e a ocorrência de decisões conflitantes em um mesmo tribunal, além do impacto dessas decisões para os jurisdicionados. Para tanto, foram analisados os desfechos de duas ações judiciais cujas liminares foram apreciadas pelos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ambas no mês maio de 2020. A metodologia utilizada foi a da pesquisa qualitativa com a construção de proposições teóricas testadas à luz de um estudo de caso comparativo. As proposições teóricas conduziram a coleta e a análise dos dados a fim de testar a teoria apresentada no contexto da judicialização da saúde durante a pandemia de Covid-19. A escolha dos casos confrontados se deu em razão de seu caráter decisivo para testar a teoria apresentada, uma vez que as decisões foram proferidas pelo mesmo Tribunal, no mesmo mês e nas mesmas circunstâncias fáticas. As unidades de análise do estudo foram o protagonismo judicial no Direito à Saúde, a inconsistência da jurisprudência e a inserção de um sistema de precedentes em um ordenamento jurídico de tradição romano-germânica. Conclui-se que bem-vindas foram as alterações trazidas pelo CPC/2015 no intuito de reforçar a busca pela igualdade jurídica e material entre os jurisdicionados.

Biografia do Autor

Sergio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco

Doutor em Direito. Professor da UNICAP e FDR/UFPE. Desembargador do TRT6.

Mayara Schwambach Walmsley, Universidade Católica de Pernambuco

Advogada. Mestranda em Direito pelo PPGD/UNICAP

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Publicado

16.01.2024

Como Citar

TORRES TEIXEIRA, S.; SCHWAMBACH WALMSLEY, M. Um leito e trezentas vidas: o protagonismo do Judiciário e a inconsistência da jurisprudência no Estado de Pernambuco, Brazil. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 8, n. 3-4, p. 148–176, 2024. DOI: 10.29327/238407.8.3-6. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/173. Acesso em: 14 abr. 2024.