Constitucionalismo democrático e o efeito backlash
o caso da execução provisória da pena
DOI:
https://doi.org/10.29327/238407.8.3-3Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal; efeito backlash; execução provisória da pena.Resumo
O presente examina o efeito backlash na jurisdição constitucional brasileira, tendo em vista os impactos econômicos, sociais e jurídicos produzido por decisões tomadas no Supremo Tribunal. O exemplo do fenômeno estudado diz respeito à posição adotada quanto à execução provisória da pena, que resultou na imediata reação por setores da sociedade na busca de mudança da Constituição Federal como claro contraponto à orientação firmada pela Corte Suprema.
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