v. 6 n. 3 (2021): Jus Scriptum | Revista Jurídica do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Outubro-Dezembro 2021
O Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro (NELB) encerra 2021 lançando a última edição do volume 16 da sua revista. Esta edição marca o fim da estrutura atual, que sofrerá mudanças significativas em 2022. A revista manterá seu compromisso com a comunicação científica, lançando dossiês especiais sobre o Grupo de Pesquisa Gênero e Justiça e os grupos de trabalho do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Internacional Público.
A partir de julho de 2022, a Jus Scriptum reassumirá sua função original, publicando não apenas a revista e os dossiês, mas também produzindo obras editoriais sob o selo do NELB. Enfatizando a internacionalização, a revista adotará um novo nome e organização interna, incluindo seções para comentários legislativos e jurisprudenciais, relatórios de pós-graduação e debates acadêmicos.
Artigos:
- OMC: Governança Global e Legitimidade por Pedro Carneiro Sales explora a legitimidade e a estrutura de governança da Organização Mundial do Comércio.
- A Interceptação Telefônica no Ordenamento Jurídico Brasileiro por André Rocha Sampaio e Jéssica Alessandra Araújo Ferreira Leão examina o quadro legal das interceptações telefônicas no Brasil, com insights do caso Escher.
- Democracia em Crise na Sociedade da Informação por Gustavo da Silva Melo discute os desafios à democracia impostos pela era da informação.
- Efetividade da Tutela dos Direitos de Personalidade no Processo Informacional por Carolina da Rosa Roncatto analisa a proteção dos direitos de personalidade no contexto da privacidade de dados.
- O Direito Constitucional à Proteção de Dados no Brasil e em Portugal por João Ricardo Bet Viegas compara os direitos constitucionais de proteção de dados nos dois países.
Prefácio: Cláudio Cardona, Editor-Chefe, reflete sobre as realizações da revista em 2021 e delineia direções futuras, enfatizando a colaboração internacional e um escopo mais amplo de conteúdo.
