Organização Mundial do Comércio
governança global e legitimidade
DOI:
https://doi.org/10.29327/238407.6.3-2Palavras-chave:
Direito Administrativo Global, governança global, OMC, legitimidade por participaçãoResumo
O presente trabalho versa sobre a governança global e seu sistema de validação e regulação, representado pelo DAG. A presente pesquisa também se preocupa com as entidades que exercem a governança global. O trabalho analisa as estruturas organizacionais e forma de atuação das entidades que exercem a governança global para estudo de sua legitimidade. O ponto fulcral da pesquisa, no entanto, corresponde ao estudo da OMC, que exerce governança global ao regular o comércio internacional, tema relevante no cenário de globalização. Apesar de ser uma organização intergovernamental clássica, criada por tratado, seu arranjo institucional é inovador ao prestigiar a ideia de participação, seja de seus Estados-membros na tomada de maior parte das decisões sob a lógica do consenso, seja de atores não estatais em cooperação nos acordos multilaterais e em controvérsias submetidas à OMC. Analisa-se neste trabalho, portanto, o contributo destes traços da OMC com a legitimidade da governança global.
Referências
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo. I. 4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2016.
AMARAL JÚNIOR, Alberto. Curso de direito internacional público. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CASSESE, Sabino. Administrative Law without the State? The Challenge of Global Regulation. NYU Journal of International Law and Politics, XXXVII, 2006, pp. 663-694, disponível em http://iilj.org/wp-content/uploads/2016/08/Cassese-Administrative-Law-Without-the-State-2005.pdf (acedido em 08 set. 2020).
CASSESE, Sabino. Global administrative law: cases and materials. Rome: Public Law Institute, 2006.
CASSESE, Sabino. Global administrative law: the state of the art. International Journal of Constitutional Law, XIII, 2, 2015, pp. 465-468, disponível em https://doi.org/10.1093/icon/mov022 (acedido em 23 fev. 2020).
CHAZOURNES, Laurence Boisson de. Changing Roles of International Organizations: Global Administrative Law and the Interplay of Legitimacies. International Organizations Law Review, VI, 2, 2009, pp. 655-666, disponível em http://ssrn.com/abstract=2090895 (acedido em 10 mar. 2020).
DUARTE, Francisco de Abreu. À descoberta do fundamento constitucional do Direito Administrativo Global. Revista Eletrônica de Direito Público (e-Pública), I, 1, 2014, pp. 188-202, disponível em http://e-publica.pt/volumes/v1n1/pdf/Vol.1-Nº1-Art.07.pdf (acedido em 23 ago. 2020).
ESTY, Daniel C. Good Governance at the World Trade Organization: building a foundation of administrative law. Journal of International Economic Law, X, 3, 2007, pp. 509-527.
FROTA, Hidemberg Alves da. Direito Administrativo Global: padrões substantivos. Revista Digital de Direito Administrativo, II, 1, 2015, pp. 1-36, disponível em https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p1-36 (acedido em 12 jan. 2020).
GARCEZ, Gabriela Soldano, e FREITAS, Gilberto Passos de. Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do Direito Internacional. Scientia Iuris, XIX, 2, 2015, pp. 223-240, disponível em http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p223 (acedido 18 jul. 2020).
GONÇALVES, Alcindo, e COSTA, José Augusto Fontoura. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.
HEILMANN, Maria de Jesus Rodrigues Araújo. Globalização e o novo direito administrativo. Curitiba: Juruá, 2011.
KINGSBURY, Benedict, e CASINI, Lorenzo. Global Administrative Law Dimensions of International Organizations Law. International Organizations Law Review, LXII, 2, 2009, disponível em https://ssrn.com/abstract=1539564 (acedido em 27 ago. 2020).
KINGSBURY, Benedict, KRISCH, Nico, e STEWART, Richard B. The Emergence of Global Administrative Law. Law and Contemporary Problems, LXVIII, 3, 2005, disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/lcp/vol68/iss3/2 (acedido em 15 jan. 2020).
MÖLLERS, Christoph. Ten years of global administrative law. International Journal of Constitutional Law, XIII, 2, 2015, pp. 469-472, disponível em https://doi.org/10.1093/icon/mov023 (acedido em 01 mar. 2020).
MOTA, Pedro Infante. A Função Jurisdicional do Sistema GATT/OMC. Coimbra: Almedina, 2013.
OLIVEIRA, Raphael Andion de. O regime jurídico da OMC e a fragmentação do Direito Internacional: estudos sobre a relação entre o direito da OMC e os demais regimes do Direito Internacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008, disponível em http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp075915.pdf (acedido em 15 mar. 2020).
PAUWELYN, Joost, e BERMAN, Ayelet. Emergency Action by the WTO Director-General: Global Administrative Law and the WTO’s Initial Response to the 2008–09 Financial Crisis. International Organizations Law Review, VI, 2, 2009, pp. 499-512, disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1669287 (acedido em 28 mar. 2020).
PERES, Ana Luísa Soares, e DAIBERT, Leticia de Souza. Governança global e a Organização Mundial do Comércio: desafios impostos pelo novo mandato de desenvolvimento. Revista de Direito Internacional, XII, 2, 2014, pp. 217-238, disponível em https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3115 (acedido em 30 ago. 2020).
PETERS, Anne. Los méritos del constitucionalismo global. In: Jorge Luis Fabra ZAMORA, e Leonardo García JARAMILLO, Coords. Filosofía del derecho constitucional: Cuestiones Fundamentales. Cidade do México: Universidade Nacional Autónoma de México, 2015, pp. 119-135.
SANCHEZ, Michelle Ratton. Breves considerações sobre os mecanismos de participação para ONGs na OMC. Revista Internacional de Direito Humanos, III, 4, 2006, pp. 102-125, disponível em http://www.scielo.br/pdf/sur/v3n4/06.pdf (acedido em 22 ago. 2020).
SILVA, Alice Rocha da, e FIRME, Telma. A contribuição do direito administrativo global para a construção de regras de responsabilidade social empresarial. Revista Estudos Institucionais, III, 1, 2017, pp. 677-700, disponível em https://doi.org/10.21783/rei.v3i1.109 (acedido em 01 set. 2020).
SILVA, Alice Rocha da, e SANTOS, Ruth M. P. A influência do Direito Administrativo Global no processo brasileiro de Contratação Pública à luz do Princípio da Transparência. Revista Brasileira de Políticas Públicas, VI, 2, 2016, pp. 58-80, disponível em https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4029 (acedido em 23 jul. 2020).
SILVA, Vasco Pereira da. Do direito administrativo nacional ao direito administrativo sem fronteiras (breve nota histórica). In: Vasco Pereira da SILVA, e Ingo Wolfgang SARLET, coords. Direito público sem fronteiras. Lisboa: ICJP, 2011, pp. 211-215.
WALKER, Neil. Taking Constitutionalism Beyond the State. Political Studies, LXVI, 2008, p. 519-543, disponível em https://www.jura.uni-hamburg.de/media/ueber-die-fakultaet/personen/albers-marion/seoul-national-university/course-outline/walker-2008-taking-constitutionalism-beyond-the-state.pdf (acedido em 25 ago. 2020).
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Jus Scriptum's International Journal of Law
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
