v. 10 n. Especial (2025): Analíticos do Grupo de Pesquisa em Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Na sua edição especial de 2025, abrangendo o Volume 20, Número 1, a Jus Scriptum’s International Journal of Law, publicação do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresenta os "Análticos do Grupo de Pesquisa em Proteção de Dados e Inteligência Artificial". Fruto do trabalho coordenado pela Prof.ª Dr.ª Mariana Moraes Palmeira (Coordenadora Científica) e Dr. Daniel Serrão (Coordenador Executivo), esta edição reafirma o compromisso com a produção de conhecimento jurídico de excelência na convergência regulatória luso-brasileira, analisando os desafios da proteção de dados e governação de IA no contexto RGPD/LGPD.
Destaques da Edição:
"Dark patterns e neurodireitos: proteção da privacidade e desafios regulatórios no contexto digital", de Ana Cristina Oliveira Mahle – Examina impactos dos dark patterns na privacidade, com foco em dados sensíveis de vulneráveis (crianças/adolescentes), interseção com neurodireitos (privacidade cognitiva, integridade psicológica) e comparação regulatória Europa/Brasil/Chile/EUA.
"Veículos autónomos e as implicações em matéria de proteção de dados", de Camila Franzo – Analisa tecnologias (LiDAR, IA, Big Data), benefícios (segurança viária), riscos (20TB/dia de dados pessoais, cibersegurança) e adequação do RGPD a veículos SAE níveis 3-5.
"Inteligência artificial e codificação: avanço ou retrocesso regulatório?", de Danton Hilário Zanetti de Oliveira – Debate regulação da IA no anteprojeto de reforma do Código Civil Brasileiro (CJCCIVIL), defendendo microssistema de Direito Digital vs. codificação/recodificação.
O editorial, assinado por Cláudio Cardona, posiciona a perspectiva lusófona como intervenção crítica global: recusa de universalismos europeus, atenção às vulnerabilidades do Sul Global, e convite a contributos sobre accountability algorítmica e neurotecnologias.
DOI 10.29327/5757062
