v. 7 n. Especial (2023): Dossiê | Analíticos do II Congresso Internacional de Direito Constitucional

200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Analíticos do II Congresso Internacional de Direito Constitucional

16/05/2022-19/05/2022

O II Congresso Internacional de Direito Constitucional celebrou os "200 Anos da Independência do Brasil e da Primeira Constituição Portuguesa". O evento contou com a apresentação de Grupos de Trabalho sobre Direito Constitucional, Ciência Política e Direitos Fundamentais. A cerimônia de abertura foi presidida por Leandra Souza, presidente do NELB, juntamente com o Dr. Felipe Sarinho e a Prof. Doutora Paula Vaz Freire. A conferência de abertura, ministrada pela Prof.ª Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, abordou o tema "200 anos de constitucionalismo e o sistema de controles entre as funções do poder no Estado Social de Direito". Os dias seguintes contaram com painéis sobre soberania nacional, federalismo brasileiro, soberania portuguesa, desafios da democracia em tempos de crise, paradigmas dos sistemas de governo no Brasil e Portugal, e o Poder Moderador e os atuais freios e contrapesos entre os Poderes de Estado. O evento foi encerrado com uma conferência sobre direitos sociais, proibição do retrocesso e vedação de recriação de omissões constitucionais absolutas, apresentada pelo Prof. Doutor Pedro Abel Carvalho de Amaral Fernández Sánchez.