Os precedentes judiciais e a pandemia do Covid-19
os impactos nos direitos fundamentais nas tomadas de decisão do poder público brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.29327/1276866.2-3Palavras-chave:
Precedentes judiciais; Pandemia do Coronavírus; Poder público; Direitos fundamentais; Decisão Judicial.Resumo
O presente artigo vem abordar os impactos das decisões tomadas pelo Poder Público brasileiro nos direitos fundamentais, sob a ótica dos precedentes judiciais, no período da pandemia do coronavírus (covid-19), no ano de 2020, pela metodologia hipotético-dedutiva, ao passo que também vem verificar se, de alguma forma, mediante argumentação jurídica e elementos históricos, a tomada decisões pelo poder público, especialmente o judiciário e o executivo, mediante fundamentação escassa de suas decisões, promovem uma conjectura irreversível no Estado Democrático de Direito. Igualmente, se propõe a apontar uma possível solução para o que pode ser um cenário desastroso para a afirmação e reconhecimento dos direitos fundamentais.
Referências
BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, Rio de Janeiro, Campus, 1992, p. 07, disponível em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/48/192/ril_v48_n192_p7.pdf, acesso em 15/06/2021.
BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 10.ª ed., São Paulo, Malheiros, 2000, p. 508.
CRAMER, Ronaldo, Precedentes Judiciais: Teoria e Dinâmica, Rio de Janeiro, Forense, 2016.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de, Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, vol. 2, 10.ª ed., Salvador, Jus Podivm, 2015. p. 454-566;
FERRAJOLI, L., Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2011.
FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz, Cartilha Saúde Mental e Atenção Psicossocial - Informações Gerais, 2020, disponível em https://portal.fiocruz.br/documento/cartilha-saudemental-e-atencao-psicossocial-na-pandemia-covid-19, acesso em 15/06/2021.
FONTANA FILHO, Coronóptico digital: o Estado de exceção se tornará permanente?, Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 4, n. 12, [S.I] 2020, disponível em https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/download/285/247, acesso em 14 de junho de 2021.
GOODHART, Arthur L, Determining the ratio decidendi of a case, Yale Law Journal, Yale, v. 40, n.2.1930. p. 183, disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/ylj/vol40/iss2/1/, acesso em 15/05/2021.
GRAU, Eros Roberto, Ensaios e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito, 3.ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2003. p. 141, disponível em https://www.amazon.com.br/Ensaio-Discurso-Interpreta%C3%A7%C3%A3o-Aplica%C3%A7%C3%A3o-Direito/dp/857420935X, acesso em 13/05/2021.
HOBSBAWM, Eric John, Tempos fraturados: cultura e sociedade no século XX, São Paulo, Companhia das Letras, 2013, p. 318, disponível em https://seer.assis.unesp.br/index.php/facesdahistoria/article/download/100/160/, acesso em 20/06/2021.
LENZA, Pedro, Direito Constitucional Esquematizado, 5.ª ed., São Paulo, Saraiva, 2016.
LEVI-VALENSI, Jacqueline, La Peste, d’Albert Camus, Paris, Gallimard, 1991, p. 56, disponível em: https://www.amazon.com.br/Peste-dAlbert-Camus-Essai-dossier/dp/2070383520, acesso em 08/04/2021.
LIMA, Tiago Asfor Rocha, Precedentes judiciais civis no Brasil, São Paulo, Saraiva, 2013.
MACEDO, Lucas Buril de, Precedentes judiciais e o direito processual civil, Salvador, Jus Podvim, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme, Novo Código de processo civil comentado, 2.ª ed. rev. atual. e ampl., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 1124, disponível em https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6299, acesso em 13/05/2021.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, Curso de Direito Constitucional, 13.ª ed., ver. e atual., São Paulo, Saraiva, 2018.
MIRANDA. Pedro Fauth Manhães, Pandemia no Direito: ordenamento infectado. Coleção Singularis, 2020, p. 303; e-book PDF Interativo, disponível em https://www.textoecontextoeditora.com.br/assets/uploads/arquivo/d364c-ebook-pandemia-no-direito.pdf, acesso em 13/04/2021.
MORAES, Alexandre de, Direito constitucional, 29.ª ed., São Paulo, Atlas, 2007, p. 43.
NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto, Teoría y dogmática de los derechos fundamentales, México, UNAM-IIJ, 2009, p. 144, disponível em https://www.usmp.edu.pe/derecho/3ciclo/derechos_humanos/Biblioteca%20virtual/Teoria%20y%20Dogmatica%20de%20los%20Derechos%20Fundamentales.pdf, acesso em 17/06/2021.
NOVELINO, Marcelo, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Editora Juspodivm, 2020.
OLIVEIRA. Leandro Dias de, Espaço e Economia: Novos Caminhos, Novas Tensões. Espaço e Economia, 2020, p. 1-13, [S.I], disponível em https://journals.openedition.org/espacoeconomia/93, acesso em 09/04/2021.
PECES-BARBA, Derechos positivos de los derechos humanos, Madrid, Debate, 1998, disponível em https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/7231/4118, acesso em 07/05/2021.
PIOVESAN, Flávia, Temas de direitos humanos, 5.ª ed., São Paulo, Saraiva, 2012, disponível em https://wp.ufpel.edu.br/ppgd/files/2019/08/Fl%C3%A1v ia-Piovesan-Temas-de-direitos-humanos-cap.-12-a-16.pdf, acesso em 15/06/2021.
PUGLIESE, William Soares, Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção, Revista Eletrônica de Direito Processual. v.22 n. 1. 2021, [S.I], disponível em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/51087, acesso em 02/06/2021.
REIS-FILHO, J. A., & Quinto, D, COVID-19, isolamento social, pescaria artesanal e segurança alimentícia, 2020, disponível em https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/493/version/503/625/640, acesso em 17/04/2021.
SARLET, Ingo Wolfgang, Os direitos fundamentais em tempos de pandemia. [S.I.] 2020, disponível em https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/direitos-fundamentais-direitos-fundamentais-tempos-pandemia, acesso em 15/03/2021.
SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 23.ª ed., São Paulo, Malheiros, 2005, p. 37.
SLEDZIEWSKI, Elisabeth, Révolutions du Sujet, Paris, Mériediens Klincksiec, 1989, p.12, disponível em https://www.amazon.com/Re%CC%81volutions-Librairie-bicentenaire-Re%CC%81volution-franc%CC%A7aise/dp/2865632407, acesso em 15/06/2021.
STRECK, Lênio Luiz; ABBOUD, Georges, O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vinculantes, 3.ª ed. rev. atual. de acordo com o novo CPC, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2015.
STRECK, Lenio Luiz, Lockdown e Estado de Sítio: operar uma unha não exige anestesia geral!, [S.I] 2020, disponível em https://www.conjur.com.br/2020-mai-11/lenio-streck-operar-unha-nao-exige-anistia-geral, acesso em 22/05/2021.
TUCCI, José Rogério Cruz e, Precedente judicial como fonte do Direito, São Paulo, RT, 2004, p. 12, disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15052013-162737/publico/Tese_Simplificada_Rogerio_Cruz_Tucci.pdf, acesso em 13/05/2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jus Scriptum's International Journal of Law
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
