v. 3 n. 7 (2007): Jus Scriptum | Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Julho-Dezembro 2007

Artigos Científicos

• 

  A passagem do risco do preço na venda internacional de mercadorias

  Luís de Lima Pinheiro

  4-8

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  A reforma do Processo Penal português

  Paulo de Sousa Mendes

  9-12

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  Oposição política no Estado Democrático de Direito

  Lilian Balmant Emerique

  13-23

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  Reflexões sobre o conceito de tortura

  Helena Maria Soares Vila Nova de M. Pacheco

  24-38

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7

• A boa fé objetiva como fonte criadora de deveres anexos de conduta no âmbito das relações contratuais

  Maria Eduarda da Fonte de Andrade Lima

  39-51

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  Os aspectos relevantes do novo art. 285-A do Código Processual Civil brasileiro (Com Redação Dada Pela Lei Nº 11.277, De 7 De Fevereiro De 2006)

  Emília Moreira Belo

  52-64

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  A efetividade da “intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias” em Portugal

  Aldo Nogueira Venâncio

  65-75

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  O atendimento jurídico da família

  Hosana Leandro de Souza

  76-86

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7
• 

  Direito ambiental constitucional Uma análise principiológica da consolidação do Estado protetor do ambiente nas Constituições brasileira e portuguesa

  André Pinto de Souza Oliveira

  87-101

  • Revista Jus Scriptum, a. 3, v. 3, n. 7