v. 2 n. 3 (2006): Jus Scriptum | Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |Abril-Junho de 2006

Artigos Científicos

• 

  O Estatuto jurídico do nascituro no Direito Brasileiro

  Adriano Marteleto Godinho

  1-10

  • JSNELB a. 2, v. 2, n. 3, Adriano Marteleto Godinho
• 

  Breves reflexões sobre os acordos de acionistas no Regime da Lei das Sociedades Anônimas Brasileira e os acordos parassociais no Código das Sociedades Comerciais Português

  Ana Cláudia Redecker

  11-22

  • JSNELB a. 2, v. 2, n. 3, Ana Cláudia Redecker
• 

  A constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no ordenamento jurídico brasileiro

  Helena Telino Neves

  23-26

  • Revista Jus Scriptum, a. 2, v. 2, n. 3, Helena Telino Neves
• 

  A tributação do ambiente como instrumento de política ambiental vantagens e desvantagens à sua aplicação

  Kelly Cristina Silva

  27-30

  • JSNELB a. 2, v. 2, n. 3, Kelly Cristina Silva