A constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Helena Telino Neves

Resumo

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Biografia do Autor

Helena Telino Neves

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Licenciada em Ciências Biológicas
pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada da Jus Natura - Direito & Ambiente. Pós-graduada
em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Mestranda em Direito do
Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Publicado

09.01.2006

Como Citar

NEVES, H. T. A constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 23–26, 2006. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/24. Acesso em: 3 abr. 2025.

Edição

v. 2 n. 3 (2006): Jus Scriptum | Boletim do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |Abril-Junho de 2006

Seção

Artigos Científicos

Licença

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