v. 6 n. 1 (2021): Jus Scriptum | Revista Jurídica do Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Abril-Junho 2021

No editorial, Cláudio Cardona reflete sobre a evolução e a importância da revista Jus Scriptum. Ele enfatiza a relevância de uma revista científica como meio de divulgação de artigos acadêmicos, destacando o processo rigoroso envolvido na produção e avaliação do trabalho científico. A história da revista é marcada pelo compromisso com a comunicação científica, adaptando-se aos padrões modernos, como a revisão por pares duplo-cega e os critérios de avaliação internacionais.

Artigos:

• Os Juízes Municipais no Brasil Império por Maria Cristina Carmignani examina o papel e a evolução dos juízes municipais durante o Império Brasileiro, destacando seu impacto na governança local e na justiça.
• O Fim do Anonimato do Doador através do Direito à Identidade Pessoal no Acórdão Nº 225/2018 por Giovanna Canellas explora as implicações legais do direito à identidade pessoal, com foco no caso do anonimato do doador.
• O Conteúdo Jurídico-Normativo do Direito Fundamental à Alimentação no Contexto da Sustentabilidade Ambiental e Social por Eduardo Alvares de Oliveira analisa o direito à alimentação dentro do amplo contexto da sustentabilidade ambiental e social.
• O Ministério Público e a Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito da Justiça Constitucional no Brasil e em Portugal por Mona Lisa Duarte Aziz discute o papel do ministério público na proteção dos direitos fundamentais em ambos os países.
• A Proteção de Dados Pessoais na Pandemia de COVID-19: Breves Notas sobre Aplicativos de Rastreamento de Contato e o Direito à Privacidade na Era da Vigilância por Felipe Müller Dornelas aborda as preocupações com a privacidade relacionadas aos aplicativos de rastreamento de contatos usados durante a pandemia de COVID-19.

Homenagens:

• Homenagem in Memoriam do Professor Doutor Zeno Veloso por Cláudio Cardona presta tributo ao falecido Professor Zeno Veloso, destacando suas contribuições para a academia jurídica.
• Zeno Era Jurista por Caio Brilhante Gomes e Zeno Veloso entre "aqueles que se vão da lei morte libertando" por Eduardo Vera-Cruz Pinto também honram seu legado, refletindo sobre seu impacto na comunidade jurídica.