A interação entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos relativamente à proteção do direito à vida durante conflitos armados

Resumo

Desenvolvimentos na jurisprudência internacional e regional reconheceram a sobreposição do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos em diferentes domínios. No entanto, a distinta lógica sobre a qual os ramos foram construídos pode oferecer soluções distintas no que tange à proteção do direito à vida. Tendo-se em consideração as indicações do Tribunal Internacional de Justiça e dos principais organismos de direitos humanos, há ainda obstáculos a serem superados no entendimento da interação entre os dois ramos. O presente trabalho visa analisar esses desafios e responder à questão de saber como efetivamente a complementaridade e o princípio da lex specialis devem ser aplicados com vista à máxima proteção dos indivíduos e à coerência sistemática jurídico-internacional.