A caracterização da vulnerabilidade como condição à vitimização no tráfico de mulheres para exploração sexual
DOI:
https://doi.org/10.29327.238407.8.1-8Palavras-chave:
tráfico humano, feminização da pobreza, abuso de situação de vulnerabilidadeResumo
O presente trabalho busca analisar como a vulnerabilidade da vítima pode ser caracterizada para o tráfico humano, com ênfase no objetivo da exploração sexual feminina. O tráfico humano é multifacetado e conta com diversas características específicas que fazem com que dialogue com outros crimes, mas ao mesmo o tornam complexo. Possui três elementos constitutivos essenciais, quais sejam, o ato, os meios e a finalidade, além de possibilidade de incidência nacional e internacional. O abuso de situação de vulnerabilidade da vítima pode ser um dos elementos de tipificação do tráfico e está relacionado a fatores diversos, tais como desigualdades sociais e econômicas, devendo ser observada pela perspectiva de opressão, não de inferiorização individual. Além disso, quando o fim de exploração resultante do tráfico é sexual, são as mulheres as frequentes vítimas, tendo seus corpos mercantilizados e trazendo à tona a discussão do consentimento, o que não é aceito nesse contexto.
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