As estrelas do caos
Reflexões sobre os limites do estado de necessidade administrativa.
DOI:
https://doi.org/10.29327.238407.8.1-5Palavras-chave:
estado de necessidade administrativa, limites, estrelas do caos, estado de direito, buraco negroResumo
O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre os limites do estado de necessidade administrativa. Para tanto, através da alegoria das estrelas do caos, foi realizado um estudo teórico da doutrina, jurisprudência e legislação portuguesas sobre o tema. Traçamos uma verdadeira “constelação”. Nossas “estrelas do caos” são apresentadas uma a uma: a estrela do perigo (o estado de necessidade administrativa); o Sol (Estado de Direito); a Alpha Centauri (o jus cogens administrativo); a Sirius (direitos fundamentais); o Pegasus (bloco de princípios) e o Hércules (o controle judicial). Por fim, destacamos a importância dessas estrelas, sem elas somos um eterno “buraco negro”.
Abstract: This study aims to demonstrate the limits of the state of administrative need. Therefore, with the chaos stars allegory’s, we have made a theoretical study of Portuguese doctrine, jurisprudence, legislation about this subject. We have made a “true constellation”. Our stars of chaos will be presented one by one: the danger star (state of administrative need), the Sun (State of Law); the Alpha Centauri (the administrative jus cogens); the Sirius (fundamental rights); the Pegasus (principles block) and the Hercules (judicial review). Finally, we highlighted the necessity of this stars, without them we will be a “black hole” forever.
Keywords: state of administrative need; limits; chaos stars; rule of law; black hole.
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