Ausência de controle da dupla incriminação como fomento ao princípio do reconhecimento mútuo?
DOI:
https://doi.org/10.29327.238407.8.1-3Palavras-chave:
Harmonização, União Europeia, dupla incriminação, processo penal.Resumo
Neste trabalho, a partir de alguns julgados e doutrinas especializadas, investigo se a ausência de controle da dupla incriminação promovida pela Decisão-quadro 2002/584 fomenta ou não o princípio do reconhecimento mútuo, que é a pedra angular no processo de harmonização entre os Estados-Membros da União Europeia. Depois de partir da hipótese de que a não exigência de verificação da dupla incriminação pode fomentar o processo de reconhecimento mútuo preconizado no Tratado da União Europeia, e de abordar alguns aspetos conceituais, históricos, legislativos e jurisprudenciais, concluo que, de fato, a abolição desse instrumento representa uma barreira a menos no objetivo maior, que é o de se ter uma União Europeia una e consistente na seara jurídico-penal, sendo, portanto, de fato, um espaço de liberdade, segurança e justiça.
Referências
AGUIAR BRANCO, José Pedro. Liberdade de circulação e circulação de liberdade –Inclusão, diversidade e criminalidade na União Europeia. conferência proferida no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, em Coimbra, a 8 de Janeiro de 2005Disponível em: https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000021001-000022000/000021543.pdf. Consulta realizada em 25 de junho de 2021, às 15:00hs.
DURAKU, Kosovare. Abolishing the Principle of Dual Criminality in the European Arrest Warrant Framework Decision. Disponível em https://bit.ly/3h90Acb. Consulta realizada em 25/06/2021, às 17:10hs.
HIGH-LEVEL CONFERENCE on the Rule of Law in Europe - “The role of European and national courts in upholding the rule of law” - Robert Spano, President of the European Court of Human Rights - Coimbra, 17 May 2021.
KERCHOVE, Gilles de, WEYEMBERGH, Anne. La confiance mutuelle dans l’espace pénal européen. Editions de l’Université de Bruxelles. 2005.
LEGIDO, Angel Sánchez. La euro-orden, el principio de doble incriminación y la garantía de los derechos fundamentales. Revista Electrónica de Estudios Internacionales, 2007.
MIGUEL. Catarina Sofia do Carmo. A abolição da dupla incriminação no mandado de detenção europeu. (Dissertação de Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. 2015.
NADJA LONG, Lecturer. Harmonization of criminal law in the EU: A special focus on the US judicial system. European Parliament, Brussels, 2010.
NIETO MARTÍN, Adán. La cuestionable decisión de los jueces alemanes en el caso Puigdemont. Almacen de Derecho. Publicado em 8 de abril de 2018. Disponível em https://bit.ly/3vsT2XS. Consulta realizada em 26/05/2021, às 06:35hs.
_______, Adán. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: oportunidades y retos para la cooperación judicial, in Armonización penal en Europa, European Inklings (Eui), Número 2, 2018.
PINTO, Inês Horta. A harmonização dos sistemas de sanções penais na Europa: finalidades, obstáculos, realizações e perspectivas de futuro. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
PITON, André Paulino. A cooperação judiciária em matéria penal na união europeia – a prova e a proteção dos direitos fundamentais. In Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 24 - n. 2 - MAI-AGO 2019.
RIBOLI, Eduardo Bolsoni. A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades. In Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 2, p. 819-854, mai.-ago. 2019.
ROCHA Jorge Bheron. Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 2, p. 889-923, mai-ago 2019.
RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito Penal Europeu Emergente, Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
_______, Anabela Miranda. O Mandado de Detenção Europeu – na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? In Direito penal económico e europeu: Textos doutrinários. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
ROSA PAIS, Ana Isabel. A Ausência de Controlo da Dupla Incriminação no Âmbito da Decisão-quadro Relativa ao Mandado de Detenção Europeu. Breve Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de Maio de 2007. Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Iuridica 98 Ad Honorem – 5.2009.
SILVA, Anamara Osório. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo. In Teses USP – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
SOUZA, Alexander Araujo de. Os Principais Instrumentos de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia. In Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 68, abr./jun. 2018.
ZAMBIASI, Vinícius Wildner; KLEE, Paloma Marita Cavol. A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante. Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 2, p. 845-886, mai.-ago. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3bTIVDN. Consulta realizada em 25 de maio de 2021, às 14:30hs.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Jus Scriptum's International Journal of Law
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
