Fake news e sua regulação em escala global

Daniel Freire e Almeida

doi:10.29327/238407.8.3-2

Autores

Daniel Freire e Almeida Georgetown University

DOI:

https://doi.org/10.29327/238407.8.3-2

Palavras-chave:

Fake News, Regulação Global, Direito Internacional, Direito Digital

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos conceituais das fake news, e seus impactos no ambiente digital. No mesmo sentido, apresenta um panorama das características desafiadoras da Internet ao Direito. Como ponto finalístico, traça diretrizes para a regulação das fake news em escala global. Para tanto, o ensaio está dividido em cinco partes. Primeiramente, introduz o tema na esfera jurídica, com sua problemática no contexto digital. Em seguida, trata das fake news, incluindo casos representativos de sua relevância hodierna. Em sede do terceiro capítulo, eleva algumas características da Internet que representam desafios ao ambiente regulatório, com ênfase para a globalidade da Internet, a digitalização de provas, a internacionalidade dos atores, incluindo empresas, usuários e dados, e o impacto das notícias falsas no ambiente digital. Como ponto central, apresenta diretrizes e critérios para a regulação das fake news em nível global. Por derradeiro, desenvolve considerações finais sobre o tema.

Biografia do Autor

Daniel Freire e Almeida, Georgetown University

Daniel Freire e Almeida é um advogado e acadêmico com ampla formação e experiência no Direito Internacional. Possui Pós-Doutorado pela Georgetown University, Law Center, em Washington DC, Estados Unidos da América (2015-2017). Concluiu seu Doutorado em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP (2008-2012), e também detém um Mestrado na mesma área e instituição, igualmente reconhecido pela USP (1999-2002). Atualmente, é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Católica de Santos, São Paulo, Brasil. Paralelamente, exerce a advocacia, tanto no Brasil quanto no exterior, especializando-se em Direito Internacional, Direito Digital, Direito Desportivo e Direito Espacial.

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