Os precedentes judiciais e a pandemia do Covid-19

os impactos nos direitos fundamentais nas tomadas de decisão do poder público brasileiro

Autores

  • Fábio Santos UFBA
  • Gabriel Passos Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.29327/1276866.2-3

Palavras-chave:

Precedentes judiciais; Pandemia do Coronavírus; Poder público; Direitos fundamentais; Decisão Judicial.

Resumo

O presente artigo vem abordar os impactos das decisões tomadas pelo Poder Público brasileiro nos direitos fundamentais, sob a ótica dos precedentes judiciais, no período da pandemia do coronavírus (covid-19), no ano de 2020, pela metodologia hipotético-dedutiva, ao passo que também vem verificar se, de alguma forma, mediante argumentação jurídica e elementos históricos, a tomada decisões pelo poder público, especialmente o judiciário e o executivo, mediante fundamentação escassa de suas decisões, promovem uma conjectura irreversível no Estado Democrático de Direito. Igualmente, se propõe a apontar uma possível solução para o que pode ser um cenário desastroso para a afirmação e reconhecimento dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Gabriel Passos, Universidade Federal da Bahia

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa - UNIRUY, campus Paralela. E-mail:  gcpassosadv@gmail.com.

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Publicado

29.06.2023

Como Citar

SANTOS, F.; CARVALHO E PASSOS, G. Os precedentes judiciais e a pandemia do Covid-19: os impactos nos direitos fundamentais nas tomadas de decisão do poder público brasileiro. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. Especial, p. 60–106, 2023. DOI: 10.29327/1276866.2-3. Disponível em: http://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/130. Acesso em: 18 jun. 2024.