Limitações do modelo de legitimidade democrática na era da globalização econômica e a interdependência dos Estados

Autores

  • Antonio Chaves Universidad de Cádiz

DOI:

https://doi.org/10.29327/1276866.2-1

Palavras-chave:

Legitimidade democrática; políticas globais; interdependência dos Estados

Resumo

A legitimidade democrática em um contexto de políticas globais enfrenta problemas diversos daqueles internos, sobretudo na perspectiva do fenômeno da globalização econômica. A legitimidade se apresenta muitas vezes superada em razão da participação dos Estados nas organizações e fóruns mundiais, desconsiderando a real participação na tomada de decisões das políticas globais. O fato das economias estarem cada vez mais interconectadas, aparece como fator de desiquilíbrio em negociações e mostra até que ponto os Estados são dependentes uns dos outros. Desta forma, a interdependência dos Estados pode macular o processo de legitimação das políticas globais. Enquanto os Estados, bem como a sociedade global, não melhorar o processo de criação de políticas globais, a legitimidade continuará ausente.

Referências

BOBBIO, Norberto, Democracia e sistema internacional, In. BOBBIO, Norberto, O futuro da Democracia: Uma defesa das regras do jogo, Trad. Marco Aurélio Nogueira, Rio de Janeiro/São Paulo, Paz e Terra, 2020, pp. 267-301.

BRAUNER, Yariv, What The BEPS?, Florida Tax Review, Vol. 16. n.º 2. 2014. pp. 55-115.

GOIG MARTÍNEZ, Juan Manuel, La OCDE en la era de la globalización: desarrollo e influencia, Revista de Derecho UNED, n.º 19, 2016, pp. 111-149.

HABERMAS, Jurgen, Nos Limites do Estado, Trad. José Marcos Macedo, Jornal Folha de São Paulo, 5.º Caderno Mais, 1999, pp. 4-6.

HELD, David, Democracy: From City-States to a Cosmopolitan Order?, In. POGGE, Thomas; MOELLENDORF, Darrel, GLOBAL JUSTICE: Seminal Essays, 1ª ed. St. Paul, Paragon House, 2008, pp. 311-354.

INNERARITY, Daniel, La gobernanza global, de la soberanía a la responsabilidad, Revista CIDOB d’Afers Internacionals, n.º 100, 2012, pp. 11-23.

KELSEN, Hans, Teoria geral do direito e do Estado, Trad. Luís Carlos Borges, 5.ª ed. São Paulo, Martins Fontes, 2016.

MOTA, Pedro Infante, A fragmentação internacional da produção, Working Papers, n.º 1, CIDEEFF, 2016.

NEF, Jorge, Globalization and the Crisis of Sovereignty, Legitimacy, and Democracy, Latin American Perspectives, Vol. 29, Issue 127, n.º 6, 2002, pp. 59-69.

PFETSCH, Frank Richard, Capacidade de atuar e legitimação do Estado democrático de direito na era da globalização, Trad. Estevão Chaves de Rezende Martins, Revista Brasileira de Política Internacional, Vol. 41, n.º 2, 1998, pp. 102-117.

REALE, Miguel, Teoria do Direito e do Estado, 5.ª ed. rev. São Paulo, Saraiva, 2000.

ROSEMBUJ, Tulio, Principios Globales de Fiscalidad Internacional, 2.ª ed. Barcelona, El Fisco, 2013.

SOUSA, Fernando de, A democracia, face política da globalização?, Revista Brasileira de Política Internacional, Vol. 49, n.º 1, 2006, pp. 5-24.

STILLMAN, Peter G, The Concept of Legitimacy, Polity, Vol. 7, n.º 1, 1974, pp. 32-56.

TELLA, Ramón Falcón y; GUERRA, Elvira Pulido, Derecho Fiscal Internacional, 2.ª ed., Marcial Pons, Madrid, 2013.

ZURN, Michael, Unravelling multi-level governance systems, The British Journal of Politics and International Relations, Vol. 22, Issue 4, 2020, pp. 784–791.

ZURN, Michael; TALLBERG, Jonas, The legitimacy and legitimation of international organizations: introduction and framework, The Review of International Organizations, Issue 14, 2019, pp. 581–606.

Publicado

29.06.2023

Como Citar

CHAVES, A. Limitações do modelo de legitimidade democrática na era da globalização econômica e a interdependência dos Estados . Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. Especial, p. 7–26, 2023. DOI: 10.29327/1276866.2-1. Disponível em: http://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/129. Acesso em: 18 jun. 2024.