A invocação da responsabilidade internacional por violações a obrigações erga omnes e erga omnes partes perante a Corte Internacional de Justiça

Autores

  • Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.29327/1276866.2-2

Palavras-chave:

Obrigações erga omnes, Responsabilidade internacional, Invocação, Corte Internacional de Justiça

Resumo

No julgamento do caso Barcelona Traction, a Corte Internacional de Justiça reconheceu a existência de obrigações devidas à comunidade internacional como um todo. Essas obrigações erga omnes derivam de interesses coletivos e todos os Estados têm interesse jurídico em vê-las respeitadas. Nesse sentido, a Comissão de Direito Internacional incluiu em seu Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional a possibilidade de um Estado não lesado invocar a responsabilidade de Estado que infringir uma obrigação erga omnes. Diante disso, o presente trabalho examina como essa forma de invocação da responsabilidade internacional tem sido aplicada na prática da Corte Internacional de Justiça com o objetivo de averiguar se a Corte Mundial reconhece locus standi a Estados não lesados para apresentarem demandas judiciais nessas hipóteses.

Palavras-chave: obrigações erga omnes; responsabilidade internacional; invocação; Corte Internacional de Justiça.

Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ACCIOLY, Hildebrando, Tratado de Direito Internacional Público, Vol. 1, 3ª ed., São Paulo, Quartier Latin, 2009.

AGO, Roberto, Third report on State responsibility, by Mr. Roberto Ago, Special Rapporteur (Document A/CN.4/217/ADD.2), 5 abril 1971, pp. 210-211, disponível em https://legal.un.org/ilc/publications/yearbooks/english/ilc_1971_v2_p1.pdf, Acesso em 23/07/2021.

BARRETTO, Rafael Zelesco, Quando um não sabe, dois não litigam? O caso das Ilhas Marshall contra os Estados detentores de Armas Nucleares, Revista da Faculdade de Direito da UFMG, nº 73, 2018.

CHOW, Pok Yin Stephenson, On Obligations Erga Omnes Partes, Georgetown Journal of International Law, v. 52, nº 2, 2021.

CRAWFORD, James, The ILC’s Articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts: a Retrospect, The American Journal of International Law, v. 96, nº 4, 2002.

DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain, Direito Internacional Público, 2ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

KAWASAKI, Kyoji, The “Injured State” in the International Law of State Responsibility, Hitotsubashi Journal of Law and Politics, v. 28, 2000.

OKOWA, Phoebe, Issues of Admissibility and the Law on International Responsibility, In: Malcolm EVANS (ed.), International Law, Oxford, Oxford University Press, 2003.

PELLET, Alain, The definition of responsibility in International Law, In James CRAWFORD; Alain PELLET; Simon OLLESON (eds.), The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010.

PELLET, Alain, The ILC’s Articles on State Responsibility for Internationally Wrongful Acts and Related Texts, In James CRAWFORD; Alain

PELLET; Simon OLLESON (ed.), The Law of International Responsibility, Oxford, Oxford University Press, 2010.

RANGANATHAN, Surabhi, Nuclear Weapons and the Court, American Journal of International Law Unbound, v. 111, 2017.

SCOBBIE, Iain, The Invocation of Responsibility for the Breach of “Obligations under Peremptory Norms of General International Law”, The European Journal of International Law, v. 13, nº 5, 2002.

SIMMA, Bruno, From Bilateralism to Community Interest in International Law, Collected Courses of the Hague academy of International Law, Vol. 250, Leiden, Martinus Nijhoff Publishers, 1994.

SLOBODA, Pedro Muniz, A Síndrome de Brás Cubas: Sanções unilaterais e a responsabilidade internacional dos estados, Brasília, FUNAG, 2018.

THOUVENIN, Jean-Marc, La saisine de la Cour internationale de Justice en cas de ciolation des règles fondamentales de l’ordre juridique international, In Christian TOMUSCHAT; Jean-Marc THOUVENIN (ed.), The Fundamental Rules of the International Legal Order: Jus Cogens and Obligations Erga Omnes, Leiden, Martinus Nijhoff Publishers, 2006.

TOMUSCHAT, Christian, Article 36, In Andreas ZIMMERMANN et al. (ed.), The Statute of the International Court of Justice: A Commentary, 2ª ed., Oxford, Oxford University Press, 2012.

Publicado

29.06.2023

Como Citar

OVELHEIRO MENNA BARRETO, C. C. A invocação da responsabilidade internacional por violações a obrigações erga omnes e erga omnes partes perante a Corte Internacional de Justiça. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 7, n. Especial, p. 27–59, 2023. DOI: 10.29327/1276866.2-2. Disponível em: http://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/102. Acesso em: 18 jun. 2024.