Os imigrantes e a proteção internacional dos Direitos Humanos

uma análise a partir dos casos de violação envolvendo a Grécia

Resumo

O presente artigo analisa a proteção internacional dos refugiados e sua violação na atualidade, em especial a partir dos fatos que vem ocorrendo nos últimos anos na Grécia em que milhares de imigrantes forçados foram expulsos do país e abandonados em alto mar. Neste sentido, a ideia é reforçar a importância da proteção internacional dos direitos humanos, com destaque para os refugiados que, além dos riscos normais de violação de seus direitos como qualquer outro ser humano, estão numa condição singular de vulnerabilidade. Com o caso específico grego, busca-se, do mesmo modo, demonstrar como a expulsão coletiva de migrantes, as suas condições de vida nos campos dos refugiados e a não garantia plena do acesso à justiça, viola frontalmente o que preconizam os documentos legais internacionais. Assim, o trabalho, com a utilização do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, demonstra a relevância da problematização das violações dos direitos dos refugiados.

Palavras-Chave: Grécia; Refugiados; Expulsão Coletiva.