As encruzilhadas do constitucionalismo no brasil
elementos para uma leitura crítica a partir da constituição política do Império do Brasil de 1824
DOI:
https://doi.org/10.29327/1276849.1-3Palavras-chave:
constitucionalismo, américa latina, constitucionalismo colonial, constituição política do império do brasilResumo
O constitucionalismo é um movimento político, jurídico e filosófico, ocorrido nas margens norte do Atlântico, que promove a limitação do poder por meio do direito positivo sintetizado em um documento solene: a Constituição. O constitucionalismo nasce em sua versão liberal, prezando pela separação de poderes e a consagração de direitos individuais. Este artigo objetiva contrastar os objetivos do constitucionalismo com aquilo que a Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, consagrou em seu texto e como isso, de alguma maneira, ainda pode repercutir no constitucionalismo brasileiro. Adotou-se o método histórico-crítico para a exegese do texto constitucional, identificando continuidades históricas entre a primeira constituição e a própria experiência que se seguiu.
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