A proteção de refugiados, na perspectiva dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.29327/1276849.1-2Palavras-chave:
Direitos Humanos, Refugiados, Direito Internacional, Recursos, GovernoResumo
O presente artigo fora Trabalho De Conclusão de Curso e a época obteve aprovação para suas finalidades, bem como para futuras publicações. Este tem como objetivo discorrer sobre as migrações, mais especificamente no que tange aos refugiados bem como seus direitos humanos. Análises são feitas no âmbito nacional e internacional. Visando em primeiro plano esclarecer ao leitor sobre a necessidade da aplicação dos direitos humanos e a devida importância na questão dos refugiados. Por fim são destacados estatutos e leis que discorrem sobre os direitos humanos dos refugiados, bem como seu real funcionamento, objetivo e missão. Analisa-se ainda, como e quem deve realmente obter a denominação de refugiado que a lei do Estatuto do Refugiado fornece.
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