Gomes de Lima L. A dicotomia entre legislador positivo e negativo: um estudo de caso em terras indígenas como conflito entre a ordem social e o imperativo econômico . International Journal of Law [Internet]. 31º de dezembro de 2025 [citado 7º de janeiro de 2026];10(Especial):382-419. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/201