Ovelheiro Menna Barreto, C. C. “A invocação Da Responsabilidade Internacional Por violações a obrigações Erga Omnes E Erga Omnes Partes Perante a Corte Internacional De Justiça”. Jus Scriptum’s International Journal of Law, vol. 7, nº Especial, junho de 2023, p. 27-59, doi:10.29327/1276866.2-2.