Pereira Fortaleza, I. M. “Entre a constituição E O Anteprojeto: Conflitos Socioambientais Nas Perspectivas Do Poder Constituinte De 1988 E Da Comissão Afonso Arinos”. Jus Scriptum’s International Journal of Law, vol. 10, nº Especial, dezembro de 2025, p. 270-14, doi:10.29327.5756818.1-9.