Gomes de Lima, L. “A Dicotomia Entre Legislador Positivo E Negativo: Um Estudo De Caso Em Terras indígenas Como Conflito Entre a Ordem Social E O Imperativo econômico ”. Jus Scriptum’s International Journal of Law, vol. 10, nº Especial, dezembro de 2025, p. 382-19, doi:10.29327.5756818.1-12.