Ovelheiro Menna Barreto, C. C. (2023) “A invocação da responsabilidade internacional por violações a obrigações erga omnes e erga omnes partes perante a Corte Internacional de Justiça”, Jus Scriptum’s International Journal of Law, 7(Especial), p. 27–59. doi: 10.29327/1276866.2-2.