OLIVEIRA LUCENA DA CUNHA, C. O controle de constitucionalidade no Brasil e na França: uma análise comparativa a partir da Quinta República. Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 10, n. Especial, p. 135–158, 2025. DOI: 10.29327.5756818.1-5. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/209. Acesso em: 7 jan. 2026.