GOMES DE LIMA, L. A dicotomia entre legislador positivo e negativo: um estudo de caso em terras indígenas como conflito entre a ordem social e o imperativo econômico . Jus Scriptum’s International Journal of Law, [S. l.], v. 10, n. Especial, p. 382–419, 2025. DOI: 10.29327.5756818.1-12. Disponível em: https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/201. Acesso em: 7 jan. 2026.