Ovelheiro Menna Barreto, C. C. (2023). A invocação da responsabilidade internacional por violações a obrigações erga omnes e erga omnes partes perante a Corte Internacional de Justiça. Jus Scriptum’s International Journal of Law, 7(Especial), 27–59. https://doi.org/10.29327/1276866.2-2