Pereira Fortaleza, I. M. (2025). Entre a constituição e o anteprojeto: conflitos socioambientais nas perspectivas do Poder Constituinte de 1988 e da Comissão Afonso Arinos. Jus Scriptum’s International Journal of Law, 10(Especial), 270–314. https://doi.org/10.29327.5756818.1-9