[1]
Pereira Fortaleza, I.M. 2025. Entre a constituição e o anteprojeto: conflitos socioambientais nas perspectivas do Poder Constituinte de 1988 e da Comissão Afonso Arinos. Jus Scriptum’s International Journal of Law. 10, Especial (dez. 2025), 270–314. DOI:https://doi.org/10.29327.5756818.1-9.