Gomes de Lima, L. 2025. A dicotomia entre legislador positivo e negativo: um estudo de caso em terras indígenas como conflito entre a ordem social e o imperativo econômico . Jus Scriptum’s International Journal of Law. 10, Especial (dez. 2025), 382–419. DOI:https://doi.org/10.29327.5756818.1-12.