Ovelheiro Menna Barreto, C.C. 2023. A invocação da responsabilidade internacional por violações a obrigações erga omnes e erga omnes partes perante a Corte Internacional de Justiça. Jus Scriptum’s International Journal of Law. 7, Especial (jun. 2023), 27–59. DOI:https://doi.org/10.29327/1276866.2-2.