TY - JOUR AU - Azeredo Araújo, Deborah PY - 2023/01/22 Y2 - 2024/03/29 TI - Contributo para a teoria dinâmica do ônus da prova em Portugal e no Brasil JF - Jus Scriptum's International Journal of Law JA - International Journal of Law VL - 7 IS - 1 SE - Relatórios Académicos DO - 10.29327/238407.7.1-7 UR - https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/101 SP - 162-215 AB - <p>O presente ensaio visa analisar a teoria dinâmica de distribuição do ónus prova em Portugal e no Brasil. Começando por Portugal, onde tal teoria não é normatizada, observam-se os posicionamentos favoráveis e críticos da doutrina e também algumas jurisprudências sobre inversões probatórias que podem dar ensejo a futuras legislações que abarquem uma distribuição de ónus diferente da que hoje é a regra no Código Civil português: a estática. Também nos propusemos a analisar se a teoria dinâmica é hoje um embrião no ventre do ordenamento jurídico luso, consoante alguns exemplos atuais da jurisprudência. Quanto ao Brasil, trouxemos uma visão sobre o ativismo judicial brasileiro e a forma como os tribunais impactaram a jurisprudência e os doutrinadores para ampliar o conceito de pessoa hipossuficiente e abraçar diversos segmentos da sociedade considerados frágeis, antes mesmo da normatização expressa da teoria dinâmica. Hoje, com a teoria já consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, observaremos como essa atuação dos tribunais pode ser temerária.</p> ER -