Machado Momo, Airton Amilcar. “Presunção De Inocência: Considerações Sobre a Diretiva 343/2016 Do Parlamento Europeu E Do Conselho”. Jus Scriptum’s International Journal of Law 7, no. 1 (janeiro 22, 2023): 141–161. Acessado outubro 4, 2023. http://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/138.