Machado Momo, A. A. “Presunção De Inocência: Considerações Sobre a Diretiva 343/2016 Do Parlamento Europeu E Do Conselho”. Jus Scriptum’s International Journal of Law, vol. 7, nº 1, janeiro de 2023, p. 141-6, doi:10.29327/238407.7.1-6.