Machado Momo, Airton Amilcar. 2023. “Presunção De Inocência: Considerações Sobre a Diretiva 343/2016 Do Parlamento Europeu E Do Conselho”. Jus Scriptum’s International Journal of Law 7 (1):141-61. https://doi.org/10.29327/238407.7.1-6.