Machado Momo, A.A. 2023. Presunção de inocência: considerações sobre a Diretiva 343/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho. Jus Scriptum’s International Journal of Law. 7, 1 (jan. 2023), 141–161. DOI:https://doi.org/10.29327/238407.7.1-6.